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17 de Janeiro de 2022

Meu patrão não me manda embora! O que devo fazer ?

O que fazer para não perder meus direitos?

Hugo Vitor Hardy de Mello, Advogado
há 6 anos

Meu patro no me manda embora O que devo fazer

Meu patrão não me manda embora, o que fazer para não perder meus direitos? Essa é a pergunta feita por muitos trabalhadores. Ocorre que por traz dessa pergunta existem muitas questões envolvidas:

Em muitas ocasiões o empregado não quer mais ficar na empresa, já que pretende buscar novos horizontes, deseja viajar, ou simplesmente quer ficar um tempo descansando e depois procurar um novo emprego. Nessas situações, o empregado acaba procurando o seu patrão e pede para ser mandado embora, ou pede para fazer o famoso “acordo” para devolver a multa do FGTS.

Entretanto tal prática deve ser evitada, tanto pelos trabalhadores, como pelas empresas, já que a tal conduta poderá ser considerada como crime contra a previdência social ou até mesmo estelionato, já que as partes simulam uma demissão que de fato não ocorreu e ambos acabam lucrando com isso.

Por outro lado, existem casos em que os empregadores (patrões) utilizam de práticas de trabalho humilhantes e rotinas de trabalho extremamente estressantes e exaustivas, ou ainda, acabam perseguindo os trabalhadores. Nesses casos o trabalhador não tem condições de continuar no emprego, mas o empregador somente oferece a alternativa da demissão.

Esse tipo de situação amparada pela legislação trabalhista,. Mais especificamente no artigo 483 da CLT, que elenca um rol de situações em que o empregado pode pleitear o fim do contrato de trabalho por culpa da empresa:

Veja a íntegra do referido dispositivo de lei:

Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo

c) correr perigo manifesto de mal considerável

d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama

f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem

g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

§ 1º - O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.

Quando alguma dessas situações ocorrer, o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista para promover uma ação trabalhista de rescisão indireta, na qual o juiz poderá determinar a quebra do contrato de trabalho, com a indenização em favor do trabalhador. Assim, o empregado tem todos os seus direitos resguardados e pode receber todas verbas rescisórias, o seu fundo de garantia e o seguro desemprego.

Veja o vídeo onde eu explico mais alguns detalhes sobre o assunto.

A verdade é que tanto empresas como trabalhadores devem evitar correr riscos desnecessários, a melhor saída é sempre procurar um advogado trabalhista.

38 Comentários

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A matéria trata de dois assuntos distintos que apenas um guarda relação com o título. Focando no título, o que se vê é um abuso constante de empregados nessa situação, que faltam reiteradamente sem qualquer justificativa e ainda apresentam atestados um tanto quanto duvidosos; que negligenciam nos deveres; que contaminam negativamente seu ambiente de trabalho; enfim, conhecem seus direitos e desconhecem (ou figem desconhecer - é a maioria) seus deveres. A empresa vira refém desse tipo de gente e digo, sem qualquer medo de erro, que é mais comum quanto se pensa. continuar lendo

Prezado! Quando você colocou nestes termos: "A empresa vira refém desse tipo de gente e digo, sem qualquer medo de erro, que é mais comum quanto se pensa", a situação caiu-me como um flashback macabro. Exatamente assim! Refém .... Essa é a palavra. Especialmente em caso de micro e pequenas empresas onde o famoso "empresário" é visto pela justiça como o Eike Batista da relação e a realidade fática apresenta-se bem distinta, geralmente ambos em pé de igualdade. Preciso reduzir a termos de todas as investidas que vi meu pai sofrer e depois também sofri ao longo de 29 anos de empresa. Não recomendo a ninguém ... nem ao meu pior inimigo. continuar lendo

Vc esta generalizando, diz isso porque não conhece a realidade do trabalhador de verdade, fala apenas pelo ponto de vista dos empregadores. continuar lendo

No meu caso eu trabalho a 2 anos e 4 meses, não falto nem enrolo dou produção...
E agora tiver um problema na família em relação a saúde!
Pedi pra ser mandada embora mais eles não querem me manda, porque não tem motivo...
E agora tô pensando em procurar um advogado trabalhista... continuar lendo

Em 1977 trabalhava eu no Antigo Banco Sul Brasileiro e após passar no vestibular solicitei a minha chefia uma pequena mudança de horário. Foi negada. Então usei o meu direito de trabalhador e solicitei minha demissão, sem cumprimento do aviso prévio. Foi aceita.

Então a resposta é simples "Meu patrão não me manda embora! O que devo fazer ? Peça demissão". Seu patrão não quer lhe mandar embora é você que quer ir embora. Seja honesto, simples assim.

Abraços, continuar lendo

Parabéns LKP usaste a palavra correta, "seja honesto" e saia.
O uso de qualquer subterfugio para "obrigar" a demissão falará contra você pelo resto de tua carreira, ainda que não saiba, sempre haverá um cliente, colega ou superior hierárquico que se lembrará de tuas atitudes em outro emprego, em uma festa ou na igreja.
O mau comportamento te acompanhará para sempre, ainda que de forma disfarçada. continuar lendo

Parabéns L.K.P, é disso que o mundo necessita honestidade!! continuar lendo

Parabéns pela sua atitude com certeza terás boas colheitas do decorrer da sua vida, sua postura de pessoa Honesta, no qual muitos hoje infelizmente não consegue ter esta postura e entendimento.
Parabéns !!!!! continuar lendo

Sim hónestidade, e cadê a honestidade do patrão em largar o funcionário por isso o nome direitos, funcionário trabalhou acumulou seus direitos se não fosse dele poderia trabalhar frio e receber o montante em mãos. Este valor dos direitos e cumulativo ao seu tempo trabalhado, é injustiça não honestidade não pagar um trabalhador o que ele tem direito na lei, então rasguem a carteira de trabalho e essas leis trabalhistas, isso e coisa de quem nao tem família pra sustentar se você quer sair do emprego e porque recebeu proposta melhor ou vai crescer na vida, quem não quer isso ?? Todos querem se o patrão não quer que o funcionário saia oferte um salário melhor. Direitos são direitos, governo fez essas leis e a muito tempo não são revistas porque ? Porquê zeo funcionário se demitir seu fundo fica retido para o governo. Reflitam tem trabalhadores honestos que dão o sangue pela empresa. continuar lendo

Nota-se que o articulista esgotou todas as possibilidades e direitos do trabalhador e passou ao largo sobre os direitos do empregador. No caso o trabalhador não referiu nenhuma das irregularidades passiveis de punição ao empregador, mas simplesmente referiu que "Meu patrão não me manda embora! O que fazer para não perder meus direitos?" Ora, não há no caso, nenhum direito do empregado que esteja sendo ameaçado se ele pedir demissão. Na verdade o que ele esta pretendendo é avançar sobre os direitos do empregador e descumprir os preceitos legais. Logicamente pretende sacar o FGTS, receber a multa (indevida) de 50% sobre o saldo da conta FGTS (penalizando o empregador) e fraudar o FGTS e o seguro desemprego! Se queremos consertar o país, devemos exigir que todos, empregado e empregador, ajam de acordo com as prescrições legais. Esta a minha opinião e certamente de todos os empregadores, que via de regra são espoliados por uma CLT paternalista e por uma justiça do trabalho unilateral. continuar lendo

Hoje vivo situações aqui dentro da empresa no qual jamais imaginei poder vive-las um dia!
Sempre pagamos tudo em dia para todos os funcionários graças a DEUS mesmo com tanta dificuldades que o mercado vem passando, nunca deixamos de pagar todos os direitos dos funcionários.
Chegamos aqui em uma situação que ate ameaçada estou sendo por maridos de funcionárias, no qual entra na minha sala RH e fala que não quer mais trabalhar e que precisa que eu mande embora pois esta com dividas e precisa do FGTS e SUGURO DESEMPREGO para pagar as contas, ao falar que não tenho motivos para a demissão isso já gera um problema e começo receber ameaças e ate mesmo que colocar fogo na empresa, quebrar maquinas, bater caminhão e que eu vou acertas as contas de outra forma !!! Agora pelo amor de DEUS como pode chegar a este ponto ?? Trabalho aqui na empresa a 22 anos e vejo que isso vem se agravando a ponto das pessoas fazer o que for preciso para se vingar ?? Onde fica a nossa parte emocional com esses tipos de ameaça ? Como a empresa pode lidar com isso e nada acontecer ? Isso deveria ter uma punição mais severa, porque ate falam assim, eu não tenho nada a perder na vida mesmo ? Ai vem funcionários que abrem processo por danos morais ? Isso que o empregador vem passando é o que ? Isso é muito triste porque vejo que as pessoas não querem mais trabalhar e sim viver um ano em cada empresa e viver de SEGURO DESEMPREGO e de PROCESSOS FRAUDULENTOS E MENTIROSOS.
Enquanto tiver o FGTS e O SEGURO DESEMPREGO isso vai piorar pois existe os que precisam mesmo, mais 70% são aproveitadores e mal intencionados e querem viver com esses benéficos e não querem mais trabalhar não, querem prejudicar e viver tirando proveitos desses benefícios.
O que mais me revolta e você não mandar embora devido a situação gerada, ai fala na sua cara se não me mandar vou começar a trazer atestados !!!!! Vai nos ,médicos e fica 10 minutos em uma consulta e o médico da para o cidadão 2 dias depois mais 2 dias e assim vai ? Meu DEUS onde vamos parar ?? Já não chega a crise que estamos passando e impostos absurdos aqui no BRASIL agora temos que passar por mais essa humilhação e viver sendo ameaçados, ISSO NÃO PODE CONTINUAR. continuar lendo

Se voce não esta satisfeito com seu emprego o melhor é pedir demissão, tnte aguentar o máximo que puder, seus direitos ninuemirá tirar, pode não receber sgora masi na aposentadoria, compra de imóvel ou doença grave estará disponível. não e prenda por nada.
Eu só fui mandada embora uma ves e nem era registrada, indevidamente pois estava com crise de bronquite e meu patrão achou que eu não tinha ido trabalhar porque não quiz ir, devido fofoca, mais valeu, depois disso ninguem me mandou embora mais, em todas pedi demissão e não me arependo, pois empre fui para melhor.Se voce se sente capaz vá a luta e não fique esperndo. Não esqueça que o antigo patrão é sua refernia para um novo emprgo e se voce pisar na bola vai ficar difícil nova colocação. continuar lendo