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28 de Janeiro de 2021

CLT Flex o que é? O que fazer se fui contratado dessa forma?

Hugo Vitor Hardy de Mello, Advogado
há 4 anos

CLT Flex o que O que fazer se fui contratado dessa forma

CLT Flex é o nome dado por muitas empresas, para poderem praticar irregularidades e deixar de pagar direitos trabalhistas.

A CLT Flex é uma prática utilizada especialmente na área de TI e processamento de dados e essa pratica tem ocorrido de forma constante. Ocorre que as empresas pagam parte do salário dos colaboradores “por fora” sob a denominação de CLT Flex, CLT flexível ou CLT Cotas.

Com isso, as empresas dividem parte do salário “por dentro” (registrado na carteira de trabalho) e o restante é pago por fora.

Em muitos casos direitos como alimentação, vestuário, moradia, educação, assistência médica, reembolso transporte, direitos autorais, propriedade intelectual, são todos pagos por fora, ou seja sem registro na carteira de trabalho.

Infelizmente, na maioria dos casos, a contratação flex é apenas uma entre as várias fraudes utilizadas para fugir das imposições legais e direitos dos trabalhadores.

Uma outra prática comum é exigir que o trabalhador abra uma empresa e emita notas como PJ (pessoa jurídica) ou ainda se associe a uma cooperativa.

A alternativa é sempre procurar um advogado trabalhista, que comprovará, por meio de uma ação trabalhista, que a contratação é fraudulenta e visa reduzir encargos trabalhistas e fiscais.

O trabalhador poderá obter, a retificação na Carteira de Trabalho para constar o salário total, o pagamento de FGTS, férias mais um terço, 13º salário, horas extras, aviso-prévio e todos os direitos que foram violados, inclusive se tiver sido contratado como PJ.

Não se engane, CLT Flex é uma violação à lei trabalhista.

13 Comentários

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Há um mês estou trabalhando em uma empresa prestadora de serviços de portaria, à outra empresa q perdeu o contrato eram 4 porteiros e 4 vigilantes.Pq os porteiros ficavam na guarita, e os vigilantes na rua vigiando e fazendo abordagem e revistas na frente do portao de saida e entrada de veículos. .Só q agora na nossa empresa mucou o contrato são 4 porteiros e no lugar dos vigilantes colocaram 4 controladores de acesso . Não precisa ser advogado pra ver q oq estão fazendo é ilegal e caracteriza fralde e assedio moral, pq os controladores de acesso não ganham os 30 por cento do risco de vida q os vigolantes ganham.E estão exigindo q os controladorares de acesso fiquem na rua na chuva fazendo abordagem correndo risco de vida e de assalto, e estão sofrendo pressão pela empresa e do condomínio pq querem q os controladores de acesso exerçam a mesma função q os vigilantes q tinham antes.... (É legal? ou Ilegal? continuar lendo

De fato é uma pratica ilegal, mas que precisa ser provada em caso de eventual ajuizamento de ação trabalhista. continuar lendo

As pessoas arranjam formas de excluir o nosso (des) governo nas relações. Nosso governo é retrógrado e nossa CLT arcaica, por mim ambos poderiam ser extintos sem prejuízos para as espécies. Absurdo é o tanto que eu pago de encargos, o tanto que as empresas pagam de encargos para retorno algum. CLT é a forma do governo usurpar os direitos dos trabalhadores e das empresas. Em tempo: todo o nosso Direito deveria ser revisto, começando pela nossa constituição. continuar lendo

tudo tem que evoluir, alguns grupos da sociedade entendem que algo esta errado e criam regras próprias que depois se tornarão leis, para a sociedade todo.
apesar de grupos retrogrado insistirem no antigo. continuar lendo

Tenho uma dúvida nesse tema, empresas que pagam hora extra em dinheiro sem fazer constar no holerite estariam cometendo essa fraude mesmo que as horas extras não sejam habituais? continuar lendo

Com certeza, se entrar com ação trabalhista ele vão ter q pagar todos os dsr e diferenças. .inss décimo terceiro tudo de novo. ..Não sei q vantagem tem nisso. continuar lendo

Uma observação a ser feita, comentando a resposta do colega Ricardo Elias, é que você foi específico em dizer que as HE não são habituais. Dessa forma, embora tenham que ser consignadas tanto nas suas anotações de jornada quanto em seu holerite, em sendo não habituais não há necessidade de que haja reflexos em DSR, décimo terceiro e férias, salvo melhor juízo.

Abraço. continuar lendo